Publicidade:
Modelo de Petição de Ação de Alimentos
A ação de alimentos é do rito especial e possui algumas particularidades. Saiba como fazer o seu modelo de petição de ação de alimentos. Você também vai saber um pouco mais sobre outro instrumento dessa ação: a procuração de alimentos.
Ação para alimentos – O que é?
Na ação para alimentos o reclamante solicita ser provido pela pessoa supostamente obrigada, com meios suficientes para sua manutenção. O juiz deverá quantificar, de maneira justa e equilibrada, o provimento, considerando as necessidades das duas partes.
PUBLICIDADE
Após a exposição de suas necessidades, o reclamante deve comprovar o parentesco com o obrigado ou a obrigação de alimentar do mesmo. O valor determinado pelo juiz é o que é comumente chamado de pensão alimentícia.
Um modelo para tomar como base
Você poderá baixar o seu modelo de petição de ação de alimentos aqui nesse site de forma gratuita!
Faça aqui mesmo o Download do Modelo de Ação Alimentícia
Procuração de alimentos – Quem outorga
A ação de alimentos, havendo filho menor, deve ter este filho como outorgante, assistido por seu genitor (ou genitora), em uma procuração de alimentos. Inclusive a situação do menor pode ser de assistido ou representado, se menor ou maior de 16 anos.
A denominação também sofrerá alterações se o jovem for absolutamente incapaz (representado) ou relativamente incapaz. Situação em que assumirá a denominação de assistido.
Os requisitos da ação
O modelo de petição de ação de alimentos deve expor os motivos do requerimento de alimentos. O requerente, através de seu procurador, deverá dissertar sobre sua condição financeira na criação dos dependentes e o papel do requerido.
A situação da procuração, em que o dependente é o requerente. Enquanto o seu responsável legal é seu representante também aplica-se no modelo de petição de ação de alimentos atual, fundamentado no NCPC.
A Procuração deve ser pública?
Outro requisito da petição de ação de alimentos é a descrição da situação conjugal, com o tempo de existência da relação. A comprovação da paternidade, através de documentação registrada em cartório também deverá constar.
Deverá conter uma breve descrição da situação em que vivem o requerente (dependente que passa a ser alimentando) e seu representante (genitor). Baixe grátis o seu modelo de petição de ação de alimentos.
O pedido judicial
Na ação para alimentos deve, ainda, constar se há omissão de responsabilidade de pagamento de pensão alimentícia anterior ao pedido judicial por parte do requerido. Caso isso venha acontecendo, o juiz poderá determinar, ainda, o pagamento dos valores sonegados.
Nesse caso, tratando-se de um pedido judicial de pensão alimentícia. Solicita-se, na petição de ação de alimentos, que o valor fixado pelo juiz seja descontado diretamente em folha de pagamento, evitando-se assim a sonegação de valores.
Quando solicitar alimentos provisórios
Pode ser solicitada, também, a fixação de alimentos provisórios. Caso seja necessário por situação de carência financeira em que se encontrem o requerente e seu representante, além de justiça gratuita.
Nesse caso, deverá ser anexada a declaração de pobreza à sua petição de ação de alimentos para comprovação da situação descrita e justificativa dos pedidos, de acordo com o Novo CPC.