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Ação de Indenização por Danos Morais
Uma ação de indenização por danos morais é um processo relativamente comum. Mas você sabe como é o modelo de petição por indenização? Descubra agora como ficou a nova petição inicial para uma ação indenizatória.
O que visa uma ação de indenização por danos morais?
Para uma ação de indenização por danos morais espera-se que tenha efeito em dois sentidos: reparação e punição. O efeito de reparação espera-se que reflita para o autor da ação, o ofendido, visando a minimização do abalo sofrido.
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Já o efeito punitivo/educativo/pedagógico, espera-se que reflita no arguido. Dessa forma, que não volte a repetir o cometimento de atentados novamente.
A regulamentação da prática
Apesar da ação indenizatória por danos morais não ter sofrido alterações em sua essência, após a instituição do Novo CPC, o modelo de petição por indenização sofreu modificações significativas.
Porém, essas modificações têm muito mais a função de institucionalizar algumas práticas e regular processos. Também tem o intuito de melhor informar os atores dos processos mais diversos.
Baixe aqui o seu modelo de petição inicial
Este site tem como missão não somente informar a quem busca dados relativos à matéria como também se propõe a facilitar o andamento dos trabalhos que possam estar sendo desenvolvidos.
Faça aqui mesmo o Download do Modelo de Ação por Danos Morais
Você tem disponível, inteiramente grátis, em nosso site, um modelo de petição pronto para baixar, para uso em sua ação de indenização por danos morais, já em conformidade com o Novo CPC (saiba aqui o que é o CPC). Basta fazer o download, preencher com os dados da ação e usar.
O que não altera com o Novo CPC
Por outro lado, a ação de indenização por danos morais não sofreu alterações. Seus objetivos já eram os citados anteriormente, no CPC anterior, continuando os mesmos no Novo CPC.
Nesse sentido, não somente o modelo de petição por indenização sofreu as alterações descritas como também todos os outros tipos de petições iniciais tiveram modificações implementadas.
As grandes inovações trazidas pelo Novo CPC
Pode-se dizer que o legislador buscou, com as alterações, a regulamentação de práticas cotidianas do processo, desde a petição inicial até o seu desfecho, com o acórdão.
Grandes inovações foram trazidas em outras fases do processo, mas, na petição inicial, foram moderadas. Ainda assim, as pequenas alterações sofridas na petição inicial podem trazer alguma confusão. Baixe aqui o seu modelo e não se complique.